Questão de Medicina - Ginecologia · FGV TJAM 2013 (nº 68)

O Termo de Consentimento Esclarecido (TCE) é um documento onde o paciente, ou seu responsável, autoriza um procedimento médico (diagnóstico ou tratamento) após receber e compreender todas as informações relevantes sobre ele. Sua finalidade é assegurar que a decisão do paciente seja livre e informada, e também proteger legalmente o médico.

• (A) Incorreta: Essa alternativa descreve uma etapa fundamental do processo de consentimento (o dever de informar), mas não a finalidade principal do documento assinado. A informação é o meio para se chegar à finalidade, que é a decisão do paciente e a segurança do médico. A armadilha é que ela descreve uma parte essencial do processo, mas não o objetivo final do termo em si.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um princípio geral da boa prática médica e da relação médico-paciente, mas não a finalidade específica do Termo de Consentimento Esclarecido como documento.
• (C) Incorreta: A proteção da confidencialidade é um princípio ético importante na medicina, especialmente em ginecologia e obstetrícia, mas não é a finalidade do Termo de Consentimento Esclarecido. O TCE trata da autorização para o procedimento, não da privacidade das informações.
• (D) Correta: O Termo de Consentimento Esclarecido cumpre duas finalidades essenciais: 1. Garantir a autonomia do paciente: Assegura que a decisão de se submeter a um procedimento é dele, baseada em informações claras e completas. 2. Delimitar a responsabilidade do médico: Ao ter o consentimento documentado, o médico demonstra que agiu eticamente, informou o paciente e obteve sua autorização, protegendo-o legalmente em caso de desfechos adversos ou questionamentos.
• (E) Incorreta: O princípio da justiça, que busca o tratamento equitativo de todos os pacientes, é um pilar da ética médica, mas não é a finalidade direta do Termo de Consentimento Esclarecido. O TCE foca na relação individual e na decisão sobre um procedimento específico.