Questão de Direito Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 50)

A hasta pública (ou leilão judicial) é uma forma de expropriação de bens penhorados, ou seja, a retirada forçada de um bem do devedor para satisfazer a dívida do credor, realizada por meio de venda pública.

(A) Incorreta: A alienação (venda em hasta pública ou leilão) não é o mecanismo preferencial absoluto. Conforme o art. 825 do Código de Processo Civil (CPC), a expropriação se faz por adjudicação (o credor fica com o bem), alienação (venda) ou apropriação de frutos e rendimentos. O art. 876 do CPC estabelece que o exequente pode requerer a adjudicação dos bens penhorados antes de serem levados a leilão, e não apenas se não houver lanço ou arrematação.
(B) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta porque a sequência F, F, V não corresponde ao gabarito D (F, V, V).
(C) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta porque a sequência V, V, F não corresponde ao gabarito D (F, V, V).
(D) Correta: A sequência correta é F, V, V.
* A primeira afirmativa é Falsa, pois a adjudicação pode ser requerida pelo credor antes da alienação, não sendo esta a preferencial absoluta e exclusiva antes daquela (Art. 825 e 876 do CPC).
* A segunda afirmativa é Verdadeira, pois o edital de leilão deve conter, entre outras informações, o valor do bem, o lugar onde se encontram os bens (inclusive semoventes) e, sendo direito e ação, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados (Art. 886, IV, V e VI do CPC).
* A terceira afirmativa é Verdadeira, pois a publicação de editais pode ser dispensada se os bens forem de pequeno valor, sendo considerado de pequeno valor aquele que não exceder 60 (sessenta) salários-mínimos (Art. 887, §§ 1º e 2º do CPC).
(E) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta porque a sequência F, V, F não corresponde ao gabarito D (F, V, V).