Questão nº 31
Questão de Direito Administrativo · FGV TJAM 2013 (nº 31)
Com relação ao sentido da expressão Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração.
II. Administração Pública, em sentido material, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado.
III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e a III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e a III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Administração Pública pode ser compreendida sob três ângulos: formal (ou subjetivo/orgânico), que se refere a quem administra; material (ou objetivo/funcional), que se refere a o que é administrado (a atividade); e subjetivo, que é sinônimo do formal, focando nos sujeitos que a compõem.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única.
- (B) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
- (E) Correta:
- I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração. Esta afirmativa está correta, pois o sentido formal (também chamado orgânico ou subjetivo) foca nos sujeitos (órgãos, entidades, agentes) que compõem a Administração Pública.
- II. Administração Pública, em sentido material, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado. Esta afirmativa está correta, pois o sentido material (também chamado objetivo ou funcional) refere-se à atividade em si, ou seja, às funções que o Estado desempenha para o interesse público.
- III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado. Pegadinha: A armadilha aqui está na aparente inclusão das "atividades de execução" como parte do sentido subjetivo, que tradicionalmente foca nos sujeitos. Contudo, a afirmativa está correta porque o sentido subjetivo se refere às pessoas jurídicas (os sujeitos) que executam a Administração Pública em sentido objetivo, sendo a parte final ("às atividades de execução desempenhadas pelo Estado") uma explicação do que é essa "Administração Pública em sentido objetivo" que os sujeitos realizam, e não um elemento do sentido subjetivo em si. Assim, o foco principal do sentido subjetivo continua sendo os sujeitos (as pessoas jurídicas).
Fonte: FGV TJAM 2013 Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.