Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 52)

O conceito-chave aqui é que o Serviço Social, especialmente na saúde pública, é guiado por um projeto ético-político que defende a ampliação e universalização dos direitos sociais, vendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

(A) Incorreta: A condição de morbi/mortalidade é um dado importante para diagnosticar necessidades e planejar a oferta de serviços e benefícios, mas não é o princípio prioritário para estabelecer a concessão de benefícios sob a ótica dos direitos.
(B) Correta: A universalidade de direitos é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e do projeto ético-político do Serviço Social. Significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e o acesso aos serviços e benefícios deve ser para todos, sem discriminação, sendo a base para a concessão de qualquer benefício em um hospital público.
(C) Incorreta: O orçamento é uma limitação prática para a implementação e manutenção da ação, mas não é o princípio prioritário que Alcir deve considerar para estabelecer os benefícios sob a perspectiva da direção social da profissão e da legislação de saúde, que priorizam o direito.
(D) Incorreta: O montante de recursos é uma consideração de viabilidade e gestão, mas não o princípio norteador para definir a concessão de benefícios em um sistema público baseado em direitos. A armadilha aqui é confundir a realidade da escassez de recursos com o fundamento ético-político que deve guiar a ação. O direito existe independentemente da disponibilidade imediata de recursos, embora a sua efetivação possa ser impactada por eles.
(E) Incorreta: A garantia do controle social é essencial para a fiscalização e participação popular na gestão do SUS e na execução da ação, mas não é o princípio prioritário para estabelecer os benefícios em si. O controle social assegura que os direitos (como a universalidade) sejam respeitados na prática.