Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 28)

A perícia social é um documento técnico-científico elaborado por assistentes sociais para subsidiar decisões judiciais, funcionando como uma avaliação especializada de situações sociais.

• (A) Correta: A perícia social é exatamente uma avaliação, exame ou vistoria técnica realizada por um assistente social, a pedido de uma autoridade judicial, para fornecer subsídios e formar um juízo que leve a uma tomada de decisão judicial. Ela envolve o uso de instrumentos e técnicas profissionais, pesquisa documental e bibliográfica, análise e interpretação.
• (B) Incorreta: Tecnologia social refere-se a soluções, métodos ou técnicas que visam resolver problemas sociais de forma inovadora e sustentável, não sendo um tipo de documento específico para avaliação judicial.
• (C) Incorreta: O parecer social é um documento que expressa uma opinião técnica do assistente social sobre uma determinada situação social, podendo subsidiar decisões. Contudo, a perícia social se distingue por ser uma avaliação mais aprofundada e formal, solicitada especificamente para a formação de um juízo em um processo judicial, com caráter de prova técnica. A armadilha aqui é que o parecer também emite uma opinião, mas a perícia tem um caráter mais formal e de "exame/vistoria" para o juízo judicial.
• (D) Incorreta: O estudo social é o processo metodológico de investigação, análise e diagnóstico de uma situação social. É a base para a elaboração de documentos como a perícia ou o parecer, mas não é o documento final em si que reflete a avaliação para a tomada de decisão judicial. A armadilha é confundir o processo com o produto final.
• (E) Incorreta: Caso social refere-se à situação ou ao indivíduo/família que está sendo atendido pelo serviço social, não sendo um tipo de documento.