Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 24)

O "jurídico", para o assistente social, representa um desafio porque é um sistema que resolve problemas e conflitos usando a força e a autoridade do Estado, impondo decisões. Isso muitas vezes contrasta com a abordagem do Serviço Social, que busca a autonomia e a participação dos indivíduos.

• (A) Incorreta: Embora possa haver marcos legais progressistas, a questão se refere a um desafio do "jurídico" para o assistente social, e a progressividade não é, em si, um desafio, mas sim uma característica desejável.
• (B) Incorreta: O campo jurídico de fato media relações, mas essa descrição não capta o aspecto de desafio que Borgianni aponta para o trabalho do assistente social.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma necessidade de reforma ou uma crítica sobre o que deveria ser feito, e não o que o "jurídico" é como um desafio inerente à sua configuração.
• (D) Incorreta: Esta é uma armadilha. A individualização de questões coletivas é, de fato, um grande desafio e uma crítica comum ao sistema jurídico na perspectiva do Serviço Social. No entanto, a alternativa E foca na natureza fundamental do sistema jurídico como um mecanismo de resolução de conflitos pela imposição do Estado, que é a base de sua autoridade e que muitas vezes limita as possibilidades de intervenção do assistente social, que busca a autonomia e a participação. A individualização é uma consequência ou uma forma dessa operação, mas a impositividade é a essência do desafio.
• (E) Correta: Para Borgianni (2013), um dos desafios é que o "jurídico" se configura como uma esfera onde os conflitos são resolvidos pela impositividade do Estado. Isso significa que as decisões são tomadas e aplicadas com a força da lei, independentemente da vontade das partes, o que pode colidir com os princípios de autonomia, participação e mediação que norteiam o trabalho do assistente social.