Questão nº 51
Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 51)
Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:
- Ade transferência de renda;
- Bsuplementares;
- Ceventuais; (alternativa correta)
- Dde prestação de serviços;
- Eregionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Benefícios Eventuais são ajudas rápidas e temporárias que a assistência social oferece para pessoas em situações de emergência ou necessidade inesperada, como desastres naturais, mortes na família ou outras vulnerabilidades temporárias, visando suprir necessidades imediatas.
- (A) Incorreta: Benefícios de transferência de renda (como o Bolsa Família) são programas contínuos destinados a complementar a renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, não sendo provisões pontuais para situações de calamidade.
- (B) Incorreta: A palavra "suplementares" descreve a natureza da provisão (que complementa ou adiciona algo), mas não é o nome da categoria específica de benefício prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para casos de calamidade. A questão pede o nome do benefício.
- (C) Correta: De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os Benefícios Eventuais são as provisões suplementares e provisórias destinadas a atender necessidades decorrentes de situações contingenciais, como nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e, especificamente, calamidade pública.
- (D) Incorreta: A prestação de serviços refere-se a ações contínuas e especializadas (como acolhimento, acompanhamento psicossocial, etc.), enquanto os benefícios eventuais são provisões materiais ou financeiras pontuais.
- (E) Incorreta: "Regionais" não é uma classificação de benefícios da assistência social. Os benefícios são classificados por sua finalidade e tipo (renda, eventual, serviço, etc.), não por sua abrangência geográfica.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.