Questão nº 30
Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 30)
Por se reconhecer pelo gênero feminino, Pedro, um adolescente com 16 anos, adotou o nome social de Larissa. Ele foi matriculado recentemente em uma unidade pública de ensino para cursar o 9º ano do ensino fundamental. No seu primeiro dia de aula, durante a chamada, ele informou ao professor a sua preferência pelo uso do nome social. O professor parou a chamada, requereu a atenção da turma e disse: “na minha aula não tolero menino que se diz menina e menina que se diz menino. Aqui, menino é menino e menina é menina. Portanto, trate de se comportar como homem”. O fato foi levado à assistente social da escola, que orientou o adolescente e seus responsáveis a abrir uma ocorrência policial de acusação ao professor e em defesa do adolescente.
No tocante ao fato, a conduta da assistente social:
- Anão foi solidária com um colega de trabalho, pois ela deveria tentar criar um consenso entre docente e estudante e depois conversar com o profissional sobre preconceito;
- Binfringiu o princípio de não intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional;
- Ccumpriu a determinação profissional de contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza; (alternativa correta)
- Dacatou a deliberação do serviço público de não prejudicar pessoalmente o trabalho e a reputação de outro profissional, orientando o registro da ocorrência pela estudante;
- Eviolou o dever do assistente social de respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões ao orientar a denúncia por parte da família da estudante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é o Código de Ética Profissional do Assistente Social, que orienta a atuação desses profissionais. Ele estabelece deveres, princípios e vedações, com forte ênfase na defesa dos direitos humanos, combate a preconceitos e discriminação, e promoção da justiça social.
- (A) Incorreta: A solidariedade profissional não pode se sobrepor ao dever ético de proteger o usuário (o adolescente) e combater a discriminação. Tentar "criar um consenso" em uma situação de abuso e preconceito grave seria minimizar a violação e negligenciar a proteção do adolescente.
- (B) Incorreta: A assistente social não está intervindo na "prestação de serviços" do professor (como ele ensina a matéria), mas sim em uma conduta discriminatória e antiética que viola os direitos do estudante. O princípio de não intervenção se aplica a serviços técnicos, não a atos de violação de direitos.
- (C) Correta: A assistente social agiu conforme o Art. 2º, inciso VI, do Código de Ética, que prega o "Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade...", e o Art. 4º, inciso VI, que estabelece o dever de "Denunciar às autoridades competentes as situações que configuram violação dos direitos humanos". A orientação para a denúncia é uma forma de combater a discriminação e proteger o adolescente.
- (D) Incorreta: O dever da assistente social é proteger o usuário e garantir seus direitos, mesmo que isso implique em consequências para outro profissional que agiu de forma inadequada. Proteger a reputação de um profissional que cometeu discriminação não é uma prioridade ética.
- (E) Incorreta: A conduta do professor foi antiética e discriminatória. Ao orientar a denúncia, a assistente social está defendendo princípios éticos universais e os da sua própria profissão, não violando as normas de outras profissões, mas sim combatendo a violação delas.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.