Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 31)

Quando a assistência social é vista como um direito de cidadania, significa que o Estado tem a responsabilidade de garantir apoio às famílias, não como caridade, mas como algo que lhes é devido por serem cidadãos, para que possam enfrentar os desafios da vida.

• (A) Incorreta: A assistência social como direito de cidadania não se restringe "exclusivamente" à falência econômica; ela abrange a prevenção e a promoção do bem-estar em diversas dimensões, não apenas a reativação a uma crise extrema.
• (B) Correta: Quando a assistência social é um direito de cidadania, o Estado assume a responsabilidade de socializar antecipadamente os custos que as famílias enfrentam (como educação, saúde, moradia, cuidado), agindo de forma preventiva e protetiva para garantir o bem-estar e evitar que o ônus recaia unicamente sobre a família, o que está alinhado com a ideia de proteção social e responsabilidade coletiva.
• (C) Incorreta: Embora o Estado tenha um papel regulador, a concepção de assistência social como direito de cidadania foca na proteção e no empoderamento das famílias, não primariamente no "controle" sobre elas.
• (D) Incorreta: A assistência social como direito de cidadania é uma responsabilidade do Estado, embora a sociedade civil colabore. Além disso, não se limita apenas ao "bem-estar financeiro", mas a um bem-estar social mais amplo.
• (E) Incorreta: A presença ou ausência do assistente social no atendimento inicial não define a concepção da assistência social como direito de cidadania; o assistente social é um profissional fundamental na sua operacionalização.