Questão de Arquivologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 54)

O selo histórico é um reconhecimento dado a documentos que possuem valor histórico significativo e devem ser preservados para as gerações futuras. A avaliação documental é o processo de análise e seleção desses documentos para fins de preservação e acesso.

• (A) Incorreta: porque a decisão deve ser institucional e não pode ser tomada por um único servidor, mesmo que esteja envolvido no processo de avaliação.
• (B) Incorreta: embora os magistrados sejam figuras importantes no Poder Judiciário, a decisão sobre a atribuição do selo histórico deve seguir um processo mais formal e institucional.
• (C) Incorreta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle e regulamentação do Poder Judiciário, mas a decisão sobre o selo histórico deve ser feita por uma comissão específica dentro de cada órgão do Poder Judiciário.
• (D) Correta: porque a Comissão Permanente de Avaliação Documental é o órgão responsável por avaliar e selecionar os documentos que devem receber o selo histórico, garantindo que o processo seja feito de maneira sistemática e criteriosa.
• (E) Incorreta: o programa Memória do Mundo é uma iniciativa da UNESCO para preservar a memória documental mundial, mas não é o responsável por tomar decisões sobre a atribuição do selo histórico em órgãos do Poder Judiciário.