Questão de Biblioteconomia · FGV TJ-AP 2024 (nº 78)

Para que uma coleção de jurisprudência seja considerada uma publicação oficial, ela precisa ter o reconhecimento formal e a chancela da autoridade que a produz, que, neste caso, são os tribunais. Isso garante sua autenticidade e validade legal.

• (A) Incorreta: Ser arrolada como obra de referência de interesse público indica relevância, mas não confere o caráter de oficialidade, que exige uma chancela estatal formal.
• (B) Correta: Quando os tribunais autorizam formalmente uma coleção como seus repositórios, eles atestam a autenticidade e a origem oficial da jurisprudência ali contida, tornando-a uma publicação oficial.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Ser citada como fonte relevante nos regimentos dos tribunais demonstra sua importância e autoridade, mas não a torna uma publicação oficial do tribunal. Um tribunal pode citar um livro de doutrina ou uma revista jurídica renomada como fonte relevante, mas isso não significa que essas obras sejam publicações oficiais do tribunal, e sim que são reconhecidas por sua qualidade. A oficialidade exige uma chancela direta de produção ou autorização como repositório.
• (D) Incorreta: A divulgação por órgãos especializados em matéria jurídica (que podem ser privados ou públicos) não garante a oficialidade da coleção, a menos que o próprio órgão seja o tribunal ou esteja agindo sob sua autorização formal.
• (E) Incorreta: Embora "organizações governamentais públicas" possam publicar material oficial, para que uma coleção de jurisprudência seja oficial, a autorização específica deve vir da fonte primária da jurisprudência, que são os tribunais, e não de qualquer organização governamental genérica.