Questão nº 78
Questão de Serviço Social · FGV TJ-AP 2024 (nº 78)
FGV2024Analista Judiciário - Assistente SocialServiço Social
Gabarito: Bver comentário ↓
Na legislação brasileira, em um concurso público, o primeiro critério de desempate é:
- Acota racial, dando-se primazia ao candidato preto ou pardo;
- Bidade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada; (alternativa correta)
- Cjuventude, dando-se vantagem ao candidato de idade menos elevada;
- Ddeficiência física, tendo prioridade o candidato portador de necessidades especiais;
- Ehipossuficiência, com predileção o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Em concursos públicos no Brasil, quando dois ou mais candidatos tiram a mesma nota final, a lei estabelece uma ordem para decidir quem fica com a vaga, e o primeiro critério é a idade.
- (A) Incorreta: Cotas raciais são aplicadas para reservar vagas a candidatos pretos ou pardos antes da classificação final, não como critério de desempate entre candidatos com notas iguais.
- (B) Correta: De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso), a preferência é dada ao candidato de idade mais elevada, desde que tenha 60 anos ou mais. Se houver mais de um com 60 anos ou mais, o mais velho entre eles terá a prioridade. Este é o primeiro critério de desempate legalmente estabelecido.
- (C) Incorreta: A legislação brasileira não prevê a juventude como critério de desempate em concursos públicos; pelo contrário, prioriza a idade mais elevada para pessoas idosas.
- (D) Incorreta: Candidatos com deficiência têm direito a vagas reservadas, mas a deficiência física não é o primeiro critério de desempate para candidatos com notas iguais. A armadilha aqui é confundir a reserva de vagas com o critério de desempate.
- (E) Incorreta: A hipossuficiência (baixa renda) não é um critério de desempate previsto em lei para concursos públicos.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.