Questão nº 96
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCU 2021 (nº 96)
A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.
Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:
- Aé facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;
- Bas despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;
- Ctodas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário;
- Das despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;
- Ehá classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Identificador de Resultado Primário (IDRP) é um código usado no orçamento para diferenciar as despesas que impactam diretamente o resultado primário (receitas menos despesas não financeiras) daquelas que não impactam (como juros da dívida). Ele ajuda a entender se o governo está gastando mais ou menos do que arrecada, excluindo os custos financeiros.
- (A) Incorreta: O IDRP foca no resultado primário. A vinculação com o resultado nominal (que inclui juros) não é o objetivo ou uma consideração direta do IDRP.
- (B) Incorreta: Armadilha: Despesas discricionárias (aquelas que o governo tem certa liberdade para decidir se e como gastar, como investimentos ou custeio de programas não obrigatórios) afetam sim o resultado primário. O resultado primário inclui todas as despesas não financeiras, sejam elas obrigatórias ou discricionárias. A distinção para o resultado primário é entre despesas financeiras (juros) e não financeiras, não entre obrigatórias e discricionárias.
- (C) Incorreta: Embora seja verdade que todas as despesas primárias devem ser incluídas no cálculo do resultado primário (por definição), esta alternativa é uma afirmação muito genérica e não aponta para uma consideração específica ou uma característica da classificação do IDRP, como a alternativa correta faz.
- (D) Incorreta: Despesas que devem ser incluídas no resultado primário são todas as despesas não financeiras, sejam elas de caráter obrigatório (como salários e benefícios previdenciários) ou discricionário (como investimentos e custeio de programas).
- (E) Correta: Sim, há classificações específicas (diferentes códigos de IDRP, como 2, 3 e 4) para as despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas (individuais, de bancada e de comissão). Essa diferenciação é crucial para o acompanhamento da execução orçamentária e do impacto dessas despesas, que são de execução obrigatória, no resultado primário. É uma consideração importante ao avaliar a meta e o resultado.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.