Questão nº 97
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · FGV TCU 2021 (nº 97)
Considere uma economia aberta sob regime de câmbio fixo e com relativa mobilidade de capitais (curva BP menos inclinada que a curva LM), inicialmente em equilíbrio interno e externo, e com orçamento equilibrado.
Com base no modelo IS/LM/BP, é correto afirmar, em relação às consequências da adoção de diferentes políticas macroeconômicas, que, coeteris paribus:
- Aa ocorrência de esforço fiscal que reduza a necessidade de financiamento do setor público é ineficaz porque a intervenção cambial não esterilizada expande a base monetária e aumenta o déficit primário;
- Ba política fiscal expansionista tende a provocar acúmulo de reservas internacionais, diminuição do passivo monetário do Banco Central e aumento da taxa de juros interna, elevando a relação dívida bruta/PIB;
- Ca política fiscal contracionista, acompanhada de intervenções cambiais esterilizadas, mantém um déficit no balanço de pagamentos e permite o controle simultâneo da taxa de juros e da taxa de câmbio, enquanto durar o estoque de reservas internacionais; (alternativa correta)
- Das políticas monetária e fiscal são cada vez menos eficazes à medida que o fluxo de capitais é mais sensível ao diferencial de taxa de juros, pois a paridade descoberta da taxa de juros é válida, ocorrendo o ajustamento monetário automático;
- Ea desoneração tributária não acompanhada de medidas de compensação acarreta a formação de déficits gêmeos e a redução do passivo monetário do Banco Central, se a intervenção cambial vier acompanhada de uma expansão do crédito doméstico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O modelo IS/LM/BP mostra como as políticas do governo afetam a renda, a taxa de juros e o balanço de pagamentos em uma economia aberta. Em um regime de câmbio fixo, o Banco Central (BC) intervém no mercado de câmbio para manter a taxa de câmbio constante. A mobilidade de capitais significa que o dinheiro pode se mover entre países em resposta a diferenças nas taxas de juros.
(A) Incorreta: Um esforço fiscal (política fiscal contracionista) desloca a curva IS para a esquerda, reduzindo a renda e a taxa de juros. Isso provoca saída de capitais e um déficit no balanço de pagamentos. Para manter o câmbio fixo, o BC vende reservas internacionais, o que reduz a base monetária (LM se desloca para a esquerda), não expande. Além disso, a política fiscal contracionista visa reduzir o déficit primário, não aumentá-lo.
(B) Incorreta: Uma política fiscal expansionista (IS se desloca para a direita) aumenta a renda e a taxa de juros. A taxa de juros mais alta atrai capitais, gerando um superávit no balanço de pagamentos. Para manter o câmbio fixo, o BC compra reservas internacionais, o que aumenta a base monetária (LM se desloca para a direita), e não diminui o passivo monetário.
(C) Correta: Uma política fiscal contracionista (IS para a esquerda) reduz a renda e a taxa de juros. A taxa de juros mais baixa provoca saída de capitais, gerando um déficit no balanço de pagamentos. Para manter o câmbio fixo, o BC vende reservas internacionais. Se essa intervenção for esterilizada, o BC compensa a redução da base monetária (pela venda de reservas) com uma compra de títulos domésticos, mantendo a oferta de moeda inalterada (LM não se desloca). Com a LM fixa e a IS deslocada para a esquerda, a economia opera com déficit no balanço de pagamentos (abaixo da curva BP). Essa estratégia permite ao BC manter a taxa de câmbio fixa e, ao mesmo tempo, controlar a taxa de juros doméstica (impedindo que ela suba para corrigir o déficit), mas é insustentável a longo prazo, pois o BC perde reservas internacionais continuamente.
(D) Incorreta: Em regime de câmbio fixo, a política monetária é ineficaz (quanto maior a mobilidade de capitais, mais rápida e completa é a ineficácia). No entanto, a política fiscal se torna mais eficaz à medida que o fluxo de capitais é mais sensível ao diferencial de taxa de juros. Uma política fiscal expansionista, por exemplo, atrai mais capitais, forçando o BC a expandir a base monetária para manter o câmbio fixo, o que reforça o efeito da política fiscal sobre a renda.
(E) Incorreta: Uma desoneração tributária (política fiscal expansionista) desloca a IS para a direita, aumentando a renda e a taxa de juros. Isso atrai capitais e gera um superávit no balanço de pagamentos. Para manter o câmbio fixo, o BC compra reservas internacionais, o que aumenta a base monetária (passivo monetário do BC), e não a reduz. A formação de déficits gêmeos (fiscal e em conta corrente) é uma consequência possível da expansão fiscal, mas a afirmação sobre o passivo monetário está incorreta.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.