Questão nº 86
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCU 2021 (nº 86)
Uma entidade da administração pública fundacional da área de saúde hospitalar adquiriu um equipamento para procedimentos de alta complexidade. Os custos apurados relativos a essa aquisição estão detalhados a seguir.
O valor de aquisição do equipamento foi negociado para ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento em 60 dias após a entrega. A entidade optou por essa forma de pagamento em decorrência do seu cronograma de desembolso, frente às limitações de repasses financeiros que sofria. Se o pagamento fosse feito à vista, o valor de aquisição do equipamento seria de R$ 1.200.000,00.
O processo de aquisição e instalação foi concluído em 01/07/20X5, quando o equipamento estava no local e nas condições operacionais inicialmente planejadas pela entidade.
Ocorre que, por um problema de infiltração no imóvel onde o equipamento foi instalado e que comprometeu a estrutura do local, o equipamento precisou ser retirado e transferido para outra unidade, incorrendo em custos adicionais de R$ 42.000,00.
Em decorrência disso, só entrou em operação em 01/10/20X5.
A partir dessas informações e dos procedimentos contábeis patrimoniais vigentes para entidades da administração pública, no reconhecimento inicial o equipamento deve ser mensurado por:
- AR$ 1.214.000,00;
- BR$ 1.250.000,00; (alternativa correta)
- CR$ 1.364.000,00;
- DR$ 1.400.000,00;
- ER$ 1.442.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O custo inicial de um ativo imobilizado (como um equipamento) no setor público é o seu preço de aquisição à vista, somado a todos os custos diretamente atribuíveis para que ele esteja no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Custos de financiamento (juros) e despesas incorridas após o ativo estar pronto para uso, ou que não o tornam operacional, são registrados como despesas do período.
- (A) Incorreta: Não corresponde à soma dos custos capitalizáveis conforme os princípios contábeis.
- (B) Correta: O valor de reconhecimento inicial do equipamento é composto pelo preço de aquisição à vista (R$ 1.200.000,00), pois os juros implícitos no pagamento a prazo não são capitalizáveis. A ele somam-se os custos diretamente atribuíveis para que o ativo chegue ao local e esteja disponível para uso, como o frete e seguro (R$ 50.000,00). Portanto, R$ 1.200.000,00 + R$ 50.000,00 = R$ 1.250.000,00. Outros custos como instalação, testes e estimativa de desmontagem, embora geralmente capitalizáveis conforme o MCASP, não foram considerados na composição do gabarito oficial para esta questão.
- (C) Incorreta: Inclui custos que não são capitalizáveis, como o treinamento de pessoal, e/ou exclui custos capitalizáveis, não representando o valor correto de reconhecimento inicial.
- (D) Incorreta: Esta alternativa considera o valor de aquisição a prazo (R$ 1.400.000,00). Os juros implícitos na compra a prazo (a diferença entre R$ 1.400.000,00 e R$ 1.200.000,00) são despesas financeiras e não devem ser capitalizados no custo do ativo. (Armadilha da banca: incluir juros no custo do ativo)
- (E) Incorreta: Soma o valor de aquisição a prazo (R$ 1.400.000,00), que inclui juros não capitalizáveis, com os custos adicionais de transferência (R$ 42.000,00). Estes últimos são despesas do período, pois foram incorridos após o equipamento estar pronto para uso (01/07/20X5) e devido a um problema posterior, não sendo custos para colocá-lo em sua condição operacional inicial.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.