Questão nº 83
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCU 2021 (nº 83)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos.
De acordo com a norma, os doadores exigem informação principalmente para:
- Aanalisar a liquidez da entidade, o montante e o prazo para pagamento de suas obrigações e a sua solvência, assim como a capacidade de satisfazer as obrigações em longo prazo;
- Bidentificar o endividamento geral da entidade e os seus índices de lucratividade, assim como de que modo ela pretende financiar as suas operações nos períodos futuros;
- Cavaliar se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade e da maneira pretendida, e sobre as atividades previstas de prestação de serviços, assim como as necessidades de recursos; (alternativa correta)
- Davaliar a capacidade da entidade de se adaptar a novas situações, devido a mudanças demográficas ou nas condições econômicas nacionais que deverão impactar a natureza ou a composição das atividades que realiza;
- Eanalisar se a carga tributária e os outros recursos angariados são suficientes para manter o volume e a qualidade dos serviços prestados, e se o alcance, o volume e o custo dos serviços prestados durante o exercício são apropriados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBC TSP Estrutura Conceitual define quem são os usuários da informação contábil no setor público e quais são as necessidades de cada grupo, como os doadores, que fornecem recursos e querem saber como eles são usados.
Conceito-chave: A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que diferentes grupos de pessoas e entidades usam a informação contábil do setor público para tomar decisões. Os doadores, que são aqueles que fornecem recursos (dinheiro, bens, etc.) para as entidades públicas, têm um interesse específico em saber como esses recursos estão sendo aplicados.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve as necessidades dos credores, que são aqueles que emprestam dinheiro e se preocupam com a capacidade de pagamento da entidade (liquidez e solvência), conforme o item 41 da NBC TSP Estrutura Conceitual. É uma armadilha porque tanto doadores quanto credores fornecem recursos, mas seus interesses principais são diferentes.
- (B) Incorreta: A menção a "índices de lucratividade" não se aplica ao setor público, cujo objetivo principal não é o lucro, mas a prestação de serviços.
- (C) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente ao que a NBC TSP Estrutura Conceitual, no item 40, estabelece como a principal necessidade dos doadores: avaliar a gestão dos recursos em termos de eficácia, eficiência e economicidade, e se estão sendo usados para os fins pretendidos, além de informações sobre os serviços e necessidades futuras.
- (D) Incorreta: Esta necessidade de informação é mais associada aos parlamentares, que precisam avaliar a capacidade de adaptação da entidade a novas situações e mudanças, conforme o item 39 da NBC TSP Estrutura Conceitual.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve as necessidades dos cidadãos/contribuintes, que se preocupam com a adequação da carga tributária, o volume, a qualidade e o custo dos serviços públicos, conforme o item 38 da NBC TSP Estrutura Conceitual.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.