Questão nº 30
Questão de Administração Pública · FGV TCU 2021 (nº 30)
A gestão burocrática baseada no marco teórico de Weber caracteriza-se pelo exercício hierárquico da autoridade, com ênfase na aplicação impessoal de regras racionais e formais. Dentre os diversos problemas advindos desse modelo estão a rigidez do comportamento institucional, a adesão literal às regras e o cumprimento acrítico de ordens ignorando a razoabilidade e os possíveis efeitos adversos. Em resposta a esse modelo surge o paradigma pós-burocrático da New Public Management (NPM).
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:
- Acentralização decisória de gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados;
- Bdescentralização da gestão e o reforço progressivo do foco em procedimentos apoiado no accountability de resultados;
- Cdelegação de responsabilidades e o aumento da autonomia de alocação de recursos, substituindo o controle ex post pelo controle ex ante;
- Dreforço de relações contratuais e a substituição do controle ex ante pelo controle ex post focado no accountability de resultados;
- Edescentralização da gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Nova Gestão Pública (NPM) é uma abordagem que busca tornar a administração pública mais eficiente e eficaz, aplicando ideias de gestão do setor privado, como foco em resultados e descentralização, para superar as limitações da burocracia tradicional.
- (A) Incorreta: A NPM defende a descentralização, não a centralização, da gestão para maior agilidade e proximidade com o cidadão.
- (B) Incorreta: A NPM busca reduzir o foco excessivo em procedimentos, característico da burocracia weberiana, e não reforçá-lo.
- (C) Incorreta: A NPM propõe a substituição do controle ex ante (prévio, focado em regras) pelo controle ex post (posterior, focado em resultados), o oposto do que a alternativa afirma. Essa é uma armadilha comum em questões sobre NPM.
- (D) Incorreta: Embora o reforço de relações contratuais e a substituição do controle ex ante pelo ex post sejam características da NPM, a alternativa E apresenta uma combinação mais abrangente e fundamental para a "quebra da opacidade burocrática".
- (E) Correta: A descentralização da gestão quebra a opacidade ao distribuir o poder decisório e aproximá-lo do cidadão. A substituição do foco em procedimentos pelo accountability de resultados torna a atuação pública mais transparente, pois o que importa é o que foi entregue, e não apenas o cumprimento de regras internas.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.