Questão nº 29
Questão de Administração Pública · FGV TCU 2021 (nº 29)
Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão.
No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:
- Aao aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento advindos da descentralização e beneficiam majoritariamente municípios de pequeno porte;
- Bao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização; (alternativa correta)
- Cà descentralização e beneficiam igualmente municípios de pequeno e grande porte, facilitando a distribuição de verbas e a construção de uma estrutura de gestão compartilhada;
- Dà diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de pequeno porte;
- Eà diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de grande porte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Consórcios públicos são acordos de cooperação entre municípios (ou outros entes federativos) para gerenciar serviços ou projetos em conjunto, compartilhando recursos e responsabilidades para superar limitações individuais.
- (A) Incorreta: Embora o "aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento" seja um problema real da descentralização e os consórcios ajudem a mitigá-lo, a alternativa B é mais completa e precisa ao focar na capacidade de gestão dos municípios menores como a razão direta para a formação dos consórcios. A armadilha é que a primeira parte da frase é muito verdadeira e tentadora.
- (B) Correta: Os consórcios são uma resposta direta ao aumento de responsabilidades advindas da descentralização e à dificuldade na gestão ou insuficiência das verbas (a "disponibilidade de verbas" aqui se refere ao desafio de gerir ou obter recursos suficientes e adequados) que afetam principalmente municípios de pequeno porte que não possuem uma estrutura de gestão adequada para as novas exigências. Eles permitem que esses municípios compartilhem recursos, expertise e custos, superando suas limitações individuais.
- (C) Incorreta: Não beneficiam "igualmente" municípios de pequeno e grande porte; os de pequeno porte são os maiores beneficiários por terem mais limitações individuais a serem superadas pela cooperação.
- (D) Incorreta: A descentralização geralmente implica em aumento de responsabilidades, não diminuição, e o financiamento é um desafio, não algo que diminui em responsabilidade.
- (E) Incorreta: A descentralização geralmente implica em aumento de responsabilidades e os consórcios beneficiam principalmente os municípios de pequeno porte, não de grande porte, que já possuem mais estrutura.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.