Questão de Administração Pública · FGV TCU 2021 (nº 28)

A Nova Governança Pública (NGP) é uma forma de gerenciar o serviço público que valoriza a participação de diversos atores, como cidadãos e organizações, na criação e entrega de políticas, buscando soluções mais colaborativas e em rede.

(A) Incorreta: A NGP busca, na verdade, aumentar a efetividade e a eficiência geral das políticas públicas a longo prazo, mesmo que a fase inicial de negociação possa ser mais complexa.
(B) Incorreta: A NGP não visa apenas ser "igualmente eficiente"; ela busca aprimorar a qualidade e a legitimidade das políticas, o que se traduz em maior efetividade e, consequentemente, em uma eficiência superior no uso dos recursos públicos.
(C) Correta: A participação social é um pilar da NGP porque se espera que, ao envolver os beneficiários na formulação das políticas, estas se tornem mais adequadas às suas necessidades (maior efetividade), gerando maior aceitação e colaboração na sua execução (maior adesão). Isso, por sua vez, pode levar a uma melhor alocação de recursos e menos desperdício, reduzindo custos para todos.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A NGP defende que a participação social aumenta a compreensão dos fenômenos sociais, pois traz à tona perspectivas e necessidades reais dos cidadãos, o que é fundamental para a efetividade das políticas. Dizer que "não garante maior compreensão" e que a efetividade é "incerta" contradiz o propósito central da NGP. Embora nenhuma garantia seja absoluta, o objetivo e o benefício esperado da participação é justamente esse aprimoramento.
(E) Incorreta: Esta alternativa é contraditória. Se a participação social reduz custos para a comunidade e o Estado, isso geralmente implica um certo nível de adesão e efetividade, pois a redução de custos muitas vezes decorre da melhor adequação e aceitação do serviço. A NGP postula que a participação leva a maior adesão e efetividade, o que pode resultar em redução de custos.