Questão de Controle Externo · FGV TCU 2021 (nº 23)

O conceito-chave aqui é que os instrumentos de fiscalização do TCU possuem objetivos distintos. Para apurar fatos específicos e determinados, geralmente decorrentes de denúncias ou representações, o TCU utiliza a inspeção, que é um trabalho mais pontual e focado na verificação da ocorrência e exatidão desses fatos.

(A) Incorreta: O monitoramento tem como objetivo verificar o cumprimento de deliberações anteriores do Tribunal e a implementação de medidas corretivas. Não é para apurar irregularidades iniciais de uma denúncia.
(B) Incorreta: A auditoria possui um escopo mais amplo, visando avaliar a gestão, a economicidade, a eficiência, a eficácia, a conformidade legal, a adequação de controles internos, entre outros aspectos. Embora possa identificar irregularidades, seu objetivo primário não é a apuração pontual de fatos denunciados, mas sim uma análise mais sistemática. A armadilha aqui é que auditorias podem apurar irregularidades, mas a inspeção é o instrumento específico e mais direto para a "apuração de fatos determinados" decorrentes de uma denúncia, conforme o Regimento Interno do TCU.
(C) Incorreta: O levantamento tem como objetivo conhecer a organização e o funcionamento da unidade jurisdicionada, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade de fiscalizações futuras. É um trabalho preliminar, de reconhecimento, não de apuração aprofundada de irregularidades.
(D) Correta: A inspeção, conforme o Art. 240 do Regimento Interno do TCU, tem por objetivo a apuração de fatos determinados, comprovando a sua ocorrência ou verificando a exatidão de dados e informações. O cenário descrito na questão – apuração de irregularidades supostamente ocorridas a partir de uma denúncia conhecida – se encaixa perfeitamente no objetivo da inspeção.
(E) Incorreta: O acompanhamento tem como objetivo observar e registrar, de forma contínua, atos e fatos relevantes para o controle externo em processo ou procedimento específico, com o fim de subsidiar a atuação do Tribunal. Não é o instrumento para a apuração inicial de irregularidades denunciadas.