Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)

Em termos simples, ingresso de recursos é todo o dinheiro que entra no caixa do governo. Mas nem todo esse dinheiro é receita pública efetiva, ou seja, dinheiro que o governo pode usar livremente para pagar suas contas e serviços. Apenas a receita pública efetiva aumenta o patrimônio do Estado.

• (A) Incorreta: Juros recebidos por operações de crédito são receitas patrimoniais, pertencem ao Estado e aumentam seu patrimônio.
• (B) Incorreta: A venda de bens públicos gera receita de capital, que pertence ao Estado e aumenta seu patrimônio.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: "Compensações financeiras" (como royalties pela exploração de recursos naturais) são receitas correntes que pertencem ao Estado e podem ser usadas para custear a ação pública. O termo "compensações" pode confundir com "compensatórias", mas o sentido aqui é de pagamento devido ao Estado.
• (D) Correta: Entradas compensatórias, também conhecidas como receitas extrarorçamentárias, são valores que o Estado arrecada, mas que não lhe pertencem. Ele é apenas um "depositário" ou "agente" e terá que devolver ou repassar esses valores (ex: cauções, depósitos de terceiros, consignações em folha). Elas não aumentam o patrimônio líquido do Estado nem são destinadas ao custeio da ação pública.
• (E) Incorreta: A cobrança de dívida ativa (créditos que o Estado tem a receber, como impostos não pagos) gera receita tributária ou não tributária que pertence ao Estado e pode ser usada para custear a ação pública.