Questão nº 36
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 36)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Engenharia CivilEngenharia Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Adano potencial associado à barragem é produto do estudo de inundação que compreende a delimitação geográfica georreferenciada das áreas potencialmente afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem e seus possíveis cenários associados e que objetiva facilitar a notificação eficiente e a evacuação de áreas afetadas por essa situação;
- Bcategoria de risco é dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais;
- Czona de segurança secundária (ZSS) é aquela que não opera como estrutura de contenção de sedimentos ou rejeitos, não possuindo características de barragem, e que se destina a outra finalidade;
- Dmapa de inundação é a classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre;
- Ezona de autossalvamento (ZAS) é o trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, define um conjunto de termos e diretrizes para garantir a segurança de barragens, prevenindo acidentes e minimizando seus impactos.
- (A) Incorreta: A descrição fornecida é do mapa de inundação, não do dano potencial associado (DPA), que se refere ao dano que pode ocorrer independentemente da probabilidade.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve o dano potencial associado (DPA), e não a categoria de risco (CRI), que é a classificação da barragem conforme aspectos que influenciam a possibilidade de acidente. Armadilha da banca: A banca trocou as definições de DPA e CRI, um erro comum para quem não memorizou precisamente cada termo.
- (C) Incorreta: A definição está completamente errada; uma zona de segurança secundária (ZSS) é uma área específica a jusante da barragem, não uma estrutura que não possui características de barragem.
- (D) Incorreta: A descrição fornecida é da categoria de risco (CRI), e não do mapa de inundação, que é a delimitação geográfica das áreas afetadas por uma eventual ruptura.
- (E) Correta: Esta alternativa está de acordo com a definição de Zona de Autossalvamento (ZAS) presente no Art. 2º, inciso VIII, da Lei nº 12.334/2010.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.