Questão nº 35
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 35)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Engenharia CivilEngenharia Civil
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000.
Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:
- Ao órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com as atribuições de acompanhar a implementação do SNUC; (alternativa correta)
- Bos órgãos centrais são o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação;
- Co órgão executor é o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o SNUC;
- Dnão podem integrar o SNUC unidades de conservação estaduais e municipais;
- Eo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é uma estrutura que reúne todas as unidades de conservação (áreas protegidas) do Brasil, sejam elas federais, estaduais ou municipais, para garantir a proteção da natureza de forma organizada.
- (A) Correta: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é, de fato, o órgão consultivo e deliberativo do SNUC, com a função de acompanhar sua implementação, conforme a Lei nº 9.985/2000.
- (B) Incorreta: Esta alternativa confunde os papéis. Os órgãos centrais do SNUC são o Ministério do Meio Ambiente e o CONAMA. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ibama são os órgãos executores em nível federal. A armadilha da banca aqui é misturar corretamente as funções de alguns órgãos (como a implementação e administração por órgãos estaduais/municipais) com uma classificação errada dos órgãos centrais, induzindo ao erro.
- (C) Incorreta: O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central responsável por coordenar o SNUC, não o órgão executor. Os órgãos executores são o ICMBio e o IBAMA.
- (D) Incorreta: A própria definição do SNUC estabelece que ele é composto por unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
- (E) Incorreta: O IPAAM é um órgão ambiental estadual do Amazonas e atua em sua esfera. Ele não é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC em nível nacional. A coordenação nacional é do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.