Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)

Conceito-chave: A classificação programática organiza o orçamento em três instrumentos: projeto (ação limitada no tempo, que gera um produto final), atividade (ação contínua e permanente, que mantém serviços existentes) e operação especial (despesa que não gera produto, como pagamento de dívidas). A fiscalização de combustíveis é uma rotina permanente do governo, logo, é uma atividade.

• (A) Incorreta: "Aplicação direta" é uma categoria de natureza da despesa (como o gasto é executado), não um instrumento de classificação programática. É um conceito de outra dimensão do orçamento, não se encaixa na pergunta.
• (B) Correta: A fiscalização e o monitoramento são ações contínuas e permanentes que mantêm a ação de governo existente (controle do mercado de combustíveis). Isso é a definição literal de atividade na classificação programática (Portaria SOF nº 42/1999, conceito de atividade). A pegadinha está em "fiscalização" parecer um "projeto" novo, mas o verbo "monitorar" indica rotina, não um produto final com prazo.
• (C) Incorreta: Projeto é um esforço temporário (com início e fim) que gera um produto final (ex.: construir um laboratório de análise). Fiscalizar combustíveis é um processo contínuo, sem data de término, então não é projeto.
• (D) Incorreta: Operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção da ação de governo (ex.: amortização de dívidas, sentenças judiciais). A fiscalização contribui diretamente para a ação de governo, então não se enquadra.
• (E) Incorreta: Encargo especial é um termo usado em outras classificações (como natureza da despesa) para obrigações específicas (ex.: precatórios), não é um instrumento da classificação programática. É um distrator para confundir com "operação especial".