Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 43)

Valor corrente é o quanto valeria para repor, vender ou usar o ativo hoje, e a norma contábil aplicada ao setor público define critérios específicos para mensurá-lo. O preço presumido é um conceito usado em outras áreas (como tributação) para estimar um valor por presunção legal, não é um critério de mensuração de ativos previsto na NBC TSP – por isso, citá-lo como método de avaliação é o erro do relatório.

• (A) Incorreta: O custo de reposição é um critério válido de valor corrente (quanto custaria adquirir um ativo equivalente hoje), então não seria um equívoco indicá-lo.
• (B) Incorreta: O preço líquido de venda também é um critério aceito (valor realizável líquido, descontando custos de venda), logo não configura inconsistência.
• (C) Correta: O preço presumido não é um critério de avaliação de ativos na Contabilidade Aplicada ao Setor Público; é um termo de presunção fiscal/tributária. A banca arma a pegadinha: o aluno confunde "presumido" com "valor justo" ou "valor de mercado", mas a norma só reconhece os demais critérios listados.
• (D) Incorreta: O valor de mercado é sinônimo de valor justo, critério válido para valor corrente, então não seria o erro apontado.
• (E) Incorreta: O valor em uso é um critério legítimo (valor presente dos fluxos de caixa futuros do ativo), portanto não é o equívoco do relatório.