Questão nº 65
Questão de Enfermagem · FGV TCE-TO 2022 (nº 65)
Acerca do descarte de resíduos de serviços de saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
( ) Os recipientes de acondicionamento dos RSS do Grupo E devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 da capacidade.
( ) Os RSS do Grupo B, no estado sólido e com características de periculosidade, sempre que considerados rejeitos, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I.
A sequência correta é:
- AV – V – V; (alternativa correta)
- BF – V – V;
- CV – F – V;
- DF – F – F;
- EV – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é o conjunto de ações para o descarte seguro e adequado do lixo gerado em hospitais, clínicas e outros locais de saúde, protegendo a equipe, os pacientes e o meio ambiente. Cada tipo de resíduo tem uma regra específica de acondicionamento e destinação final.
Análise das afirmativas:
- As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem. (V)
- Fundamento: Embalagens secundárias (como caixas de papelão) que não tiveram contato direto com o medicamento ou com o paciente e não estão contaminadas são consideradas resíduos comuns (Grupo D, equiparados a resíduos domiciliares). A legislação (RDC ANVISA nº 222/2018) permite a reciclagem desses materiais. A descaracterização (removendo ou rasurando rótulos) é uma medida de segurança para evitar o uso indevido ou a identificação de produtos farmacêuticos.
- Os recipientes de acondicionamento dos RSS do Grupo E devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 da capacidade. (V)
- Fundamento: Esta é uma regra explícita e crucial da RDC ANVISA nº 222/2018 (Art. 36, § 1º). O Grupo E se refere a materiais perfurocortantes (agulhas, bisturis, vidros quebrados). O limite de 3/4 da capacidade (ou o limite máximo indicado pelo fabricante) é estabelecido para garantir a segurança no manuseio, evitando que os objetos pontiagudos fiquem muito próximos da abertura e causem acidentes.
- Os RSS do Grupo B, no estado sólido e com características de periculosidade, sempre que considerados rejeitos, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I. (V)
- Fundamento: O Grupo B inclui resíduos químicos. Quando esses resíduos são sólidos, apresentam periculosidade e não podem ser tratados ou recuperados (sendo, portanto, "rejeitos"), sua destinação final ambientalmente adequada é o aterro de resíduos perigosos, classificado como Classe I (conforme ABNT NBR 10.004 e RDC ANVISA nº 222/2018, Art. 40, § 2º). Isso impede a contaminação do solo e da água por substâncias tóxicas.
A sequência correta é V – V – V.
Alternativas:
- (A) Correta: Todas as afirmativas estão corretas, conforme a legislação e as boas práticas de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
- (B) Incorreta: A primeira afirmativa está correta, não falsa. A armadilha aqui seria pensar que toda embalagem de medicamento é contaminada e não reciclável, ignorando a condição "não contaminadas".
- (C) Incorreta: A segunda afirmativa está correta, não falsa. A armadilha seria não conhecer o limite exato de preenchimento (3/4), que é um detalhe normativo importante.
- (D) Incorreta: Todas as afirmativas estão corretas, não falsas.
- (E) Incorreta: A segunda e a terceira afirmativas estão corretas, não falsas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.