Questão nº 68
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 68)
A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais.
Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):
- Amatéria tributável;
- Bdestinação do recurso; (alternativa correta)
- Cocorrência do fato gerador;
- Dmontante do tributo devido;
- Esujeito passivo da obrigação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Lançamento de uma receita tributária é o processo administrativo que identifica, calcula e formaliza a obrigação de pagar um tributo, ou seja, é o momento em que a administração pública determina quem deve pagar, o quê e quanto.
(A) Incorreta: A matéria tributável (base de cálculo) é essencial, pois é sobre ela que o tributo incide, sendo fundamental para calcular o valor devido.
(B) Correta: A destinação do recurso refere-se a como o dinheiro arrecadado será gasto pelo governo. Isso é uma decisão orçamentária e de aplicação do dinheiro, que ocorre depois da arrecadação, e não um elemento para determinar a existência ou o valor de um tributo no momento do seu lançamento. A armadilha aqui é confundir o processo de arrecadação e aplicação com o de lançamento (identificação e cálculo) da receita.
(C) Incorreta: A ocorrência do fato gerador é o evento que, por lei, faz nascer a obrigação tributária. Sem ele, não há tributo a ser lançado.
(D) Incorreta: O montante do tributo devido é o valor exato a ser pago, e determiná-lo é um dos principais objetivos do lançamento.
(E) Incorreta: O sujeito passivo da obrigação é a pessoa ou entidade que tem o dever legal de pagar o tributo, sendo indispensável identificá-lo no lançamento.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.