Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 43)

O CPC 24 (Eventos Subsequentes) define eventos subsequentes como aqueles que ocorrem entre a data do balanço (fim do período contábil) e a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis. Esses eventos podem ser de dois tipos: ajustáveis, que fornecem evidências de condições que já existiam na data do balanço e exigem ajuste nos valores das demonstrações; ou não ajustáveis, que indicam condições que surgiram após a data do balanço e, se forem materiais, exigem apenas divulgação em notas explicativas.

• (A) Incorreta: A descoberta de fraude que indica que as demonstrações estavam incorretas durante o período contábil significa que a condição (a incorreção) já existia na data do balanço. Portanto, é um evento subsequente ajustável, exigindo a correção dos valores nas demonstrações contábeis.
• (B) Correta: A divulgação de dividendos após o período contábil representa uma decisão tomada depois da data do balanço, criando uma obrigação que não existia naquele momento. É um evento subsequente não ajustável, que não altera o passivo do balanço, mas é material e requer divulgação em notas explicativas, conforme o CPC 24, item 13(a).
• (C) Incorreta: O declínio do valor justo de investimentos ocorridos no período contábil significa que a condição (a perda de valor) já existia na data do balanço. É um evento subsequente ajustável, que requer o reconhecimento da perda de valor nos ativos.
• (D) Incorreta: A determinação do custo de ativos adquiridos em troca de outros ativos vendidos antes do final daquele período é a obtenção de mais informações sobre uma transação que já havia ocorrido na data do balanço. É um evento subsequente ajustável, pois fornece evidência sobre o valor de uma transação existente.
• (E) Incorreta: O pagamento de um processo judicial que confirma que a entidade já tinha a obrigação presente naquele período contábil significa que a obrigação já existia na data do balanço. O pagamento apenas quantifica ou confirma essa obrigação. É um evento subsequente ajustável, exigindo o ajuste da provisão ou passivo correspondente.