Questão nº 64
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 64)
Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.
Uma das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
- Aaplicado somente na cobertura de despesas geradas por meio de créditos adicionais especiais;
- Bapurado líquido da importância dos créditos extraordinários abertos no exercício; (alternativa correta)
- Capurado somente ao final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro;
- Dconjugado com os saldos dos créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas;
- Eintegrado aos valores decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O excesso de arrecadação ocorre quando a receita efetivamente arrecadada supera a receita inicialmente prevista no orçamento. Ele é uma das fontes de recursos que o governo pode usar para abrir créditos adicionais, que são autorizações para gastar dinheiro além do que foi originalmente planejado no orçamento.
(A) Incorreta: O excesso de arrecadação pode ser utilizado para cobrir despesas de todos os tipos de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), e não "somente" os especiais.
(B) Correta: O excesso de arrecadação, para fins de abertura de créditos adicionais, deve ser apurado de forma líquida, ou seja, deduzindo-se os valores já utilizados para a abertura de créditos extraordinários no exercício. Isso garante que o mesmo recurso não seja contado duas vezes e que a disponibilidade real seja considerada.
(C) Incorreta: Embora haja avaliações quadrimestrais da execução orçamentária, o excesso de arrecadação pode ser apurado e utilizado a qualquer momento do exercício financeiro, desde que haja uma estimativa atualizada que o comprove. Não é restrito ao final do primeiro quadrimestre. A armadilha aqui é que o período quadrimestral é relevante para relatórios de gestão fiscal (LRF), mas não é o único momento para apurar o excesso de arrecadação para abertura de créditos.
(D) Incorreta: O excesso de arrecadação é uma fonte de recurso por si só. Ele não é "conjugado" com saldos de créditos adicionais transferidos (que são outra fonte) ou operações de crédito (que são outra fonte distinta) para sua apuração.
(E) Incorreta: A anulação de dotações orçamentárias é outra fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, mas é distinta do excesso de arrecadação. Uma é sobre dinheiro que não será gasto (anulação), a outra é sobre dinheiro que entrou a mais (excesso de arrecadação).
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.