Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 52)

O conceito-chave é o regime de competência na contabilidade pública: as receitas são reconhecidas quando são geradas (ou seja, quando o direito de recebê-las surge), e não apenas quando o dinheiro é recebido. No caso da dívida ativa, os juros e encargos de mora aumentam o valor que a Fazenda Pública tem a receber (um ativo) e, ao mesmo tempo, representam uma receita para o governo.

(A) Incorreta: Debitar "Caixa e Equivalentes de Caixa" significa que o dinheiro já foi recebido, mas a questão trata do registro da incidência (geração) dos juros e encargos, não do seu recebimento.
(B) Correta: O lançamento correto para registrar a incidência dos juros e encargos de mora é debitar a conta de ativo "Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa" (pois o valor a receber aumenta) e creditar a conta de receita "Juros e Encargos de Mora" (reconhecendo a receita no regime de competência). A classificação como "Longo Prazo" é comum para Dívida Ativa.
(C) Incorreta: Debitar "Caixa e Equivalentes de Caixa" novamente implica recebimento. Além disso, creditar "Créditos a Receber – Dívida Ativa" significaria uma redução do ativo, o que é o oposto do que ocorre quando novos juros e encargos são adicionados.
(D) Incorreta: Debitar uma conta de receita ("Juros e Encargos de Mora") significa reduzir essa receita, o que está incorreto para o reconhecimento de uma receita. A estrutura do lançamento está invertida para o que se propõe.
(E) Incorreta: Debitar "Receita a Realizar" (que é uma conta de passivo ou retificadora de receita) seria para situações em que a receita ainda não foi totalmente gerada ou é diferida. Os juros de mora, no entanto, são reconhecidos como receita à medida que incidem, aumentando diretamente o direito a receber.