Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é como um dicionário padronizado de todas as contas que os órgãos públicos usam para registrar suas transações. Os atributos da conta contábil são informações extras, como etiquetas, que adicionamos a essas contas para classificá-las melhor e ajudar na análise ou na geração de relatórios específicos.

• (A) Incorreta: A execução de restos a pagar é um processo contábil e orçamentário, não um atributo adicional que se cria para uma conta. As contas já são estruturadas para registrar e controlar os restos a pagar.
• (B) Incorreta: O impacto na situação patrimonial é a própria essência de uma conta contábil; toda conta afeta o patrimônio. Não é um atributo adicional que se cria, mas uma característica fundamental da contabilidade.
• (C) Incorreta: O superávit financeiro é um resultado calculado a partir do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, e não um atributo que se adiciona às contas para sua apuração. A natureza financeira das contas já permite essa identificação.
• (D) Correta: O indicador do superávit primário exige a classificação das receitas e despesas em "primárias" ou "financeiras". Para facilitar essa segregação e cálculo, os entes podem criar um atributo específico nas contas contábeis, indicando se a transação é primária ou não, o que é fundamental para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
• (E) Incorreta: A vinculação orçamentária é um requisito fundamental da contabilidade pública e já faz parte da estrutura ou de atributos obrigatórios das contas, como a fonte de recursos ou a categoria econômica. Não é um atributo adicional que o ente cria por necessidade específica, mas algo já previsto e mandatório.