Questão nº 46
Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-TO 2022 (nº 46)
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la.
Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:
- Aentidades de fomento e membros do Poder Legislativo;
- Bórgãos centrais de orçamento e controle;
- Cprovedores de recursos e agências reguladoras;
- Dusuários da Lei de Acesso à Informação;
- Eusuários dos serviços e seus representantes. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) são os documentos financeiros que os governos publicam para mostrar como usaram o dinheiro público e qual é sua situação financeira. Eles são feitos para que qualquer pessoa interessada possa entender essas informações, sem precisar de dados adicionais específicos.
- (A) Incorreta: Entidades de fomento são provedores de recursos específicos ou parceiros, e membros do Poder Legislativo, embora importantes para a fiscalização, atuam mais como representantes ou como usuários secundários para fins de controle e legislação, não sendo o grupo primário mais abrangente.
- (B) Incorreta: Órgãos centrais de orçamento e controle (como o Tribunal de Contas ou o Ministério da Economia) são, em grande parte, preparadores ou usuários secundários que utilizam as informações para suas funções específicas de gestão e fiscalização interna, não sendo o público-alvo primário externo. Armadilha: A banca tenta confundir usuários internos/de controle com os usuários externos primários. Embora usem a informação, não são o propósito geral da elaboração para o público externo.
- (C) Incorreta: Provedores de recursos (como contribuintes e credores) são, de fato, usuários primários. No entanto, "agências reguladoras" são usuários com propósitos mais específicos e não representam o grupo primário mais amplo que os RCPGs visam atender. A alternativa não é totalmente errada, mas não é a mais completa ou precisa como a E.
- (D) Incorreta: "Usuários da Lei de Acesso à Informação" é uma categoria muito ampla e genérica, que descreve como as pessoas acessam a informação, e não quem são os usuários primários definidos pelas normas contábeis para o setor público.
- (E) Correta: Os usuários dos serviços (cidadãos, população em geral) e seus representantes (como vereadores, deputados, associações de moradores) são os principais destinatários dos RCPGs. Eles precisam dessas informações para avaliar a prestação de contas do governo e tomar decisões sobre a alocação de recursos públicos, sendo os provedores de recursos (via impostos) e os beneficiários dos serviços.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.