Questão nº 77
Questão de Economia · FGV TCE-PA 2024 (nº 77)
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias;
III. os orçamentos anuais.
Relacione cada instrumento com sua respectiva característica:
- PPA.
- LDO.
- LOA.
( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.
( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 2 – 3 – 1. (alternativa correta)
- B1 – 2 – 3 – 3.
- C1 – 3 – 2 – 2.
- D2 – 3 – 1 – 1.
- E3 – 2 – 1 – 2.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O orçamento público no Brasil é um conjunto de leis que planejam como o governo vai gastar e arrecadar dinheiro. Ele é composto por três peças principais: o PPA (Plano Plurianual), que estabelece as metas de longo prazo; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades anuais para alcançar essas metas; e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha o que será arrecadado e gasto em um ano.
Analisando as características:
- (1) PPA: Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública.
- (2) LDO: Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar, dentre os programas previamente definidos, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, orientando a LOA.
- (3) LOA: Permite avaliar as fontes de recursos (receitas) públicos e, também, quem são os beneficiários desses recursos (despesas) para um ano específico.
- (1) PPA: É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária no sentido de planejamento estratégico. Embora todas sejam leis ordinárias, o PPA define o direcionamento geral e as grandes metas para um período de quatro anos, ao qual a LDO e a LOA devem se subordinar e ser compatíveis. A "armadilha" aqui é confundir hierarquia de planejamento com hierarquia legal; todas são leis ordinárias, mas o PPA é o plano mestre.
A sequência correta das características é, portanto: 1 – 2 – 3 – 1.
(A) Correta: A sequência 1 – 2 – 3 – 1 corresponde exatamente à associação das características com PPA, LDO, LOA e PPA, respectivamente, conforme a análise das funções de cada instrumento orçamentário.
(B) Incorreta: A última característica ("É a peça de mais alta hierarquia...") não se refere à LOA, mas sim ao PPA, que estabelece o planejamento estratégico de longo prazo.
(C) Incorreta: A segunda característica ("Seu papel é ajustar as ações de governo...") não se refere à LOA, mas sim à LDO, que define as prioridades anuais. A terceira característica ("Permite avaliar as fontes de recursos...") não se refere ao PPA, mas sim à LOA.
(D) Incorreta: A primeira característica ("Tem como função estabelecer as diretrizes...") não se refere à LDO, mas sim ao PPA. A terceira característica ("Permite avaliar as fontes de recursos...") não se refere ao PPA, mas sim à LOA.
(E) Incorreta: A primeira característica ("Tem como função estabelecer as diretrizes...") não se refere à LOA, mas sim ao PPA. A terceira característica ("Permite avaliar as fontes de recursos...") não se refere ao PPA, mas sim à LOA.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Planejamento - Economia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.