Questão de Economia · FGV TCE-PA 2024 (nº 65)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que informações públicas podem ter um grau de sigilo (nível de restrição de acesso) para proteger interesses como a segurança da sociedade e do Estado.

• (A) Incorreta: Informações ostensivas são aquelas que não possuem qualquer restrição de acesso, sendo a regra geral na LAI.
• (B) Incorreta: Informações secretas são um grau de sigilo, mas não o mais alto, e são aplicadas a casos que podem causar dano grave à segurança. A situação dos Chefes de Missões Diplomáticas exige um nível superior.
• (C) Incorreta: Informações reservadas são o grau de sigilo mais baixo, aplicadas a casos que podem causar dano à segurança. Não se aplica à sensibilidade das informações sobre Chefes de Missões Diplomáticas.
• (D) Correta: De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, informações sobre Chefes de Missões Diplomáticas são classificadas como ultrassecretas. Isso ocorre porque sua revelação não autorizada pode causar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade ou do Estado, especialmente no que tange a planos e operações estratégicos de defesa e relações internacionais (Art. 23, § 1º, alínea "e").
• (E) Incorreta: Informações públicas são aquelas que podem ser acessadas por qualquer pessoa, sem restrições de sigilo, o que não é o caso para dados sensíveis de Chefes de Missões Diplomáticas.