Questão de Economia · FGV TCE-PA 2024 (nº 74)

A execução orçamentária é o processo de transformar o orçamento aprovado em ações reais, seguindo etapas como o empenho (reserva de recursos), a liquidação (verificação do direito do credor) e o pagamento (desembolso financeiro).

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente o empenho, que é a fase inicial da despesa pública onde se reserva a dotação orçamentária para um fim específico, criando a obrigação para o Estado. A afirmação é factualmente correta.

(B) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente a liquidação, que é a fase em que se verifica o cumprimento da obrigação pelo credor, com base em documentos comprobatórios. A afirmação é factualmente correta.

(C) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente o pagamento, que é a fase final da despesa, onde o governo realiza o desembolso financeiro para quitar a obrigação. A afirmação é factualmente correta.

(D) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente os Restos a Pagar, que são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, e que são inscritas para pagamento no exercício seguinte. A afirmação é factualmente correta.

(E) Correta: Esta afirmação está incorreta porque a definição de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) é mais abrangente. DEA são despesas de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria (não foram empenhadas, ou o empenho foi anulado, ou não foram liquidadas e não se enquadram como Restos a Pagar) ou que os Restos a Pagar foram cancelados. A afirmação de que elas são "pagas necessariamente no exercício seguinte" é o ponto de erro e a armadilha da banca, pois o pagamento pode ocorrer em qualquer exercício posterior, desde que a despesa seja reconhecida e autorizada, não se limitando "necessariamente" ao exercício imediatamente seguinte.