Questão nº 81
Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 81)
Em uma entidade do setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Esse fato não representa irregularidade e deve ser
- Areforçado pela administração em relatório especial específico, que não representa demonstração contábil.
- Bcontabilizado, de modo complementar, através do Balanço Financeiro, que mostra a variação financeira entre eles.
- Capresentado, de modo complementar, em balanço orçamentário adicional, elaborado para ressaltar esse aspecto.
- Devidenciado, de modo complementar, por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício. (alternativa correta)
- Econtabilizado, de modo complementar, através da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, que inclui as variações entre as contas que compõe este elemento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Balanço Orçamentário de uma entidade que não arrecada (como um fundo ou autarquia) pode, sim, fechar com déficit, porque ela gasta mais do que arrecada diretamente, recebendo recursos por transferências. Isso não é erro, é a natureza da entidade. Para o leitor do relatório não se assustar, a evidenciação complementar (nota explicativa) é o mecanismo correto para explicar esse contexto e o montante financeiro envolvido.
- (A) Incorreta: Relatório especial não é o instrumento padrão da contabilidade aplicada ao setor público; a evidenciação complementar é feita nas próprias demonstrações, via notas explicativas, e não em documento separado.
- (B) Incorreta: O Balanço Financeiro mostra o fluxo de caixa (ingressos e dispêndios), mas não tem a função de "corrigir" ou explicar o déficit orçamentário; ele é uma demonstração independente, não um complemento explicativo do Balanço Orçamentário.
- (C) Incorreta: Não existe "balanço orçamentário adicional" na estrutura das demonstrações contábeis do setor público; a complementação é feita por texto explicativo, não por outra demonstração numérica.
- (D) Correta: A nota explicativa é o meio oficial de evidenciar informações que não estão claras apenas nos números, como o fato de a entidade não ser arrecadadora e depender de repasses, demonstrando o montante da movimentação financeira da execução orçamentária.
- (E) Incorreta: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) trata de variações patrimoniais (resultado, ajustes), não da execução orçamentária (receitas e despesas previstas vs. realizadas). É outro objeto de análise.
Armadilha da banca na letra B: O aluno vê "déficit" e pensa em "variação financeira", associando ao Balanço Financeiro. Mas o Balanço Financeiro não explica o déficit orçamentário; ele apenas demonstra o resultado financeiro do exercício (superávit/déficit financeiro), que é um conceito diferente do déficit orçamentário (que é a diferença entre receita e despesa prevista). A banca testa se você sabe que a explicação (não o cálculo) é feita por nota explicativa.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.