Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 66)

Conceito-chave: A classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) não separa o dinheiro pela “natureza” da receita (imposto, taxa, etc.), mas sim pelo “caminho” que ela deve seguir ao virar despesa. Ela responde à pergunta: “esse dinheiro pode ser gasto com qualquer coisa, ou só com saúde, educação, previdência etc.?”. Ou seja, agrupa receitas que têm as mesmas regras de aplicação no gasto público.

• (A) Incorreta: O saldo da receita não precisa ser “semelhante” ao da despesa; a FR vincula é a regra de uso, não o valor ou a grandeza.
• (B) Incorreta: A vinculação é com a finalidade do gasto (ex.: saúde), não com a “entidade” que arrecadou ou que vai gastar.
• (C) Incorreta: A receita não “tem como contrapartida” uma despesa específica; ela apenas condiciona onde a despesa pode ser feita. A contrapartida é um conceito de outro contexto (ex.: contrapartida de convênios).
• (D) Correta: É exatamente isso: a FR agrupa receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa — ou seja, que podem (ou devem) ser usadas para os mesmos tipos de gasto, conforme a legislação.
• (E) Incorreta: O prazo de realização (quando o dinheiro entra) é irrelevante para a FR; o que importa é como ele pode ser gasto depois que entra.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): A letra C (“têm como contrapartida a respectiva despesa”) parece lógica, pois toda receita “financia” uma despesa. Mas a banca quer que você lembre que a FR não é um “par” receita-despesa (como em um orçamento de projeto), e sim um agrupamento por regras comuns de aplicação. Quem cai na pegadinha pensa em “contrapartida” no sentido contábil, mas a FR é sobre normas de uso, não sobre correspondência individual.