Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 64)

Conceito-chave: Receitas Correntes (ex.: impostos, taxas) e Receitas de Capital (ex.: operações de crédito, alienação de bens) são ambas receitas orçamentárias que entram no caixa do Estado no exercício. A diferença crucial é que as Receitas de Capital não alteram o Patrimônio Líquido (PL), pois apenas convertem um ativo (bem, direito) em outro (dinheiro) ou geram uma obrigação (dívida), enquanto as Receitas Correntes aumentam o PL (são fato contábil modificativo aumentativo).

• (A) Incorreta: Ambas são, sim, classificadas como receitas orçamentárias na Lei 4.320/64, previstas no orçamento anual.
• (B) Correta: É a exceção. As Receitas de Capital não provocam efeito sobre o PL (são fatos permutativos), enquanto as Receitas Correntes aumentam o PL. Logo, a semelhança não existe nesse ponto.
• (C) Incorreta: Tanto as correntes quanto as de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro (ano civil), sendo essa uma característica comum.
• (D) Incorreta: Ambas aumentam as disponibilidades (caixa/bancos) do ente público, pois representam ingresso de recursos financeiros.
• (E) Incorreta: Ambas são instrumentos para o Estado atingir finalidades públicas (financiar serviços, investimentos, etc.), independentemente da natureza da origem.

A armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A ou D, pois o aluno lembra que "toda receita orçamentária aumenta o PL". A pegadinha está em generalizar: a banca quer que você lembre que Receita de Capital é exceção à regra do PL, pois ela não gera variação patrimonial aumentativa (é permutativa). Decore: "Corrente mexe no PL; Capital só troca de bem ou cria dívida."