Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 80)

Mudança de política contábil é a troca de um princípio, base, convenção, regra ou prática específica utilizada para elaborar e apresentar as demonstrações contábeis. Ou seja, é uma alteração na "regra do jogo" de como registrar e mensurar um item, e não uma simples revisão de um valor estimado.

• (A) Correta: Alterar o regime contábil (por exemplo, de caixa para competência) é a mudança de política contábil por excelência, pois altera a base de reconhecimento de receitas e despesas, um princípio estrutural da contabilidade.
• (B) Incorreta: Ajustar o montante de estoque obsoleto é uma mudança de estimativa contábil, pois reflete uma nova avaliação de uma condição existente (perda de valor), não uma troca de princípio.
• (C) Incorreta: Alterar o valor justo de ativos financeiros é uma mudança de estimativa ou reavaliação, pois o valor justo é uma estimativa atualizada de mercado, não uma mudança na política de mensuração.
• (D) Incorreta: Alterar o valor justo de passivos financeiros é igualmente uma mudança de estimativa, refletindo novas informações de mercado, e não uma troca de base contábil.
• (E) Incorreta: Ajustar obrigações decorrentes de garantias é uma mudança de estimativa, pois envolve revisar a probabilidade e o montante de um passivo futuro, não a política de reconhecimento.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): As letras B, C, D e E são pegadinhas clássicas. A banca tenta confundir o aluno fazendo-o acreditar que qualquer alteração de valor é uma "mudança de política". Na prática, a maioria das alterações de valores (estoque obsoleto, valor justo, garantias) são mudanças de estimativa, pois decorrem de novas informações ou de mudanças no ambiente. A política contábil é a regra (ex.: usar custo histórico ou valor justo), enquanto a estimativa é o número calculado dentro dessa regra.