Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 65)

O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias (DRDP) é um relatório que detalha os gastos e arrecadações dos regimes de previdência, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mostrando como o dinheiro é usado para pagar os benefícios sociais aos segurados e seus dependentes.

• (A) Incorreta: Os eventos vinculados ao pessoal de idade avançada referem-se principalmente às aposentadorias por idade, que são benefícios previdenciários de grande volume e possuem linha própria e destacada no DRDP, não sendo classificadas como "Outros Benefícios".
• (B) Incorreta: As pensões ao cônjuge ou companheiro e dependentes pela morte do segurado são as pensões por morte, que também representam um tipo de benefício previdenciário principal e são apresentadas em linha específica no DRDP, não em "Outros Benefícios".
• (C) Incorreta: A invalidez que representa afastamento definitivo das atividades do assegurado refere-se à aposentadoria por invalidez. Assim como as aposentadorias por idade e as pensões por morte, a aposentadoria por invalidez é um benefício de grande relevância e possui sua própria linha no demonstrativo, não se enquadrando em "Outros Benefícios".
• (D) Correta: A linha "Outros Benefícios" no DRDP do RGPS agrupa benefícios que não são as grandes categorias de aposentadorias e pensões. A proteção à maternidade é o salário-maternidade, que é um benefício previdenciário do RGPS e se enquadra nessa categoria. A expressão "trabalhador em situação de desemprego involuntário" pode abranger, no contexto de "Outros Benefícios Previdenciários" do RGPS, benefícios como o salário-família (para trabalhadores de baixa renda com filhos) e o auxílio-reclusão (para dependentes de segurados de baixa renda presos), que são formas de proteção social em situações de vulnerabilidade econômica e também são classificados como "Outros Benefícios Previdenciários" no DRDP.
• (E) Incorreta: A compensação entre regimes é um acerto financeiro entre diferentes sistemas de previdência (como RGPS e RPPS), e não um benefício pago diretamente a um segurado. As despesas da atividade administrativa da autarquia (como salários de funcionários do INSS, aluguel, etc.) são despesas de custeio e investimento, não benefícios previdenciários. Esta alternativa mistura conceitos distintos que não são "benefícios previdenciários" pagos a indivíduos. A armadilha da banca aqui é misturar tipos de despesas que não são benefícios diretos ao segurado, tentando confundir o aluno sobre o que constitui um "benefício previdenciário".