Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 8)

A classificação por Fontes/Destinações de Recursos (FR) é um código que indica de onde o dinheiro público veio e, principalmente, como ele deve ser gasto, garantindo que receitas com regras específicas sejam aplicadas em despesas correspondentes.

• (A) Incorreta: A FR não se limita a indicar a fonte de onde os recursos serão gerados (isso é mais a natureza da receita). Sua finalidade principal é direcionar o uso desses recursos já gerados.
• (B) Incorreta: Embora a FR seja uma forma de classificação, essa alternativa é muito genérica e não expressa a finalidade específica do código, que é vincular receitas a despesas.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa A, foca na "origem" dos recursos. O objetivo da FR vai além da origem, estabelecendo o destino obrigatório do gasto.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa usa o termo "destinação de recursos", que é parte do conceito, mas o associa incorretamente a "receitas extraorçamentárias". A classificação por FR é aplicada às receitas orçamentárias e suas respectivas despesas orçamentárias, não a receitas extraorçamentárias (que não transitam pelo orçamento público e têm tratamento contábil distinto).
• (E) Correta: O código de Fonte/Destinação de Recursos (FR) tem como finalidade primordial vincular uma receita orçamentária a uma despesa orçamentária específica, assegurando que o dinheiro arrecadado seja utilizado para o propósito legal ou determinado para o qual foi previsto.