Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 6)

Receitas de Capital são recursos que a entidade pública obtém e que alteram seu patrimônio líquido, geralmente destinados a investimentos, amortização de dívidas ou formação de capital. "Outras Receitas de Capital" é uma categoria residual para receitas de capital que não se enquadram nas classificações mais específicas, como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

• (A) Incorreta: A alienação (venda) de bens intangíveis e imóveis gera uma receita de capital, mas ela é classificada especificamente como "Receita de Alienação de Bens", não se enquadrando em "Outras Receitas de Capital" por ter uma categoria própria.
• (B) Incorreta: Transferências do exterior podem ser de capital, mas teriam classificação específica de "Transferências de Capital". Transferências de pessoas físicas, se forem doações de capital, também se enquadrariam em "Transferências de Capital" ou, se não tiverem destinação específica de capital, seriam "Outras Receitas Correntes".
• (C) Correta: A integralização de capital social (aporte de capital em empresas ou fundos) e o resgate de títulos do Tesouro (recebimento do valor de títulos de investimento que a entidade possuía) são receitas de capital que não se encaixam nas categorias mais específicas (operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos ou transferências de capital), sendo, portanto, classificadas como "Outras Receitas de Capital".
• (D) Incorreta: O resultado do Banco Central transferido ao Tesouro Nacional é uma Receita Corrente, especificamente "Outras Receitas Correntes". Transferências da União e de suas Entidades, se forem de capital, seriam classificadas como "Transferências de Capital", não "Outras Receitas de Capital".
• (E) Incorreta: Indenizações, restituições e ressarcimentos são, em regra, Receitas Correntes, classificadas como "Outras Receitas Correntes". Valores incorporados ao patrimônio público é um conceito muito amplo e a classificação dependeria da origem, mas a primeira parte da alternativa já a torna incorreta.