Questão nº 1
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 1)
FGV2024Auditor Federal de Finanças e Controle - ContábilContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Ever comentário ↓
Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
- Atem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.
- Bapresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.
- Cdesenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.
- Dcompreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.
- Eseus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere à análise da saúde financeira do governo, sua capacidade de gerar receitas, gerenciar despesas e dívidas, e a sustentabilidade de suas políticas financeiras no longo prazo, com foco na formulação e avaliação de políticas econômicas.
- (A) Incorreta: O RREO e os Balanços Orçamentário e Financeiro são instrumentos importantes da contabilidade pública, mas estão mais diretamente ligados ao aspecto orçamentário (execução e controle do orçamento), embora seus dados informem a análise fiscal. O aspecto fiscal é mais abrangente.
- (B) Incorreta: Embora haja uma relação estreita, o aspecto fiscal e o orçamentário não estão voltados para os "mesmos elementos". O orçamentário foca na autorização, execução e controle do orçamento anual, enquanto o fiscal tem uma visão mais ampla e de longo prazo sobre a sustentabilidade financeira, dívida, ativos e passivos, e o impacto macroeconômico das políticas governamentais.
- (C) Incorreta: O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade (IPSAS) visa, primordialmente, aprimorar a qualidade, transparência e comparabilidade das informações financeiras, com foco no aspecto patrimonial (ativos, passivos, patrimônio líquido), e não primordialmente no aspecto fiscal. A melhoria patrimonial, contudo, subsidia a análise fiscal.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para a gestão fiscal no Brasil e estabelece indicadores de liquidez e endividamento. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação desses indicadores. No entanto, a alternativa E descreve o propósito e a utilização principal do aspecto fiscal de forma mais abrangente e fundamental. A LRF e seus indicadores são ferramentas e medidas dentro do escopo do aspecto fiscal, mas o aspecto fiscal em si é mais sobre a análise e formulação de políticas.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o propósito e a aplicação do aspecto fiscal da Contabilidade Pública. Ele fornece as informações e análises necessárias para que os governos possam formular, implementar e avaliar suas políticas fiscais, entender seus impactos na economia e comparar seu desempenho financeiro com outras entidades ou países, visando a sustentabilidade e a eficiência da gestão pública.
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.