Questão nº 63
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 63)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
- APIB real (crescimento % anual).
- BCâmbio (R$/US$ – Final do Ano).
- CValor adicionado produzido (R$% anual). (alternativa correta)
- DInflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
- ETaxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Anexo de Metas Fiscais é um documento essencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que projeta as contas públicas para os próximos anos, baseando-se em um cenário macroeconômico realista. Para isso, são analisadas as principais variáveis que afetam as receitas e despesas do governo.
(A) Incorreta: O PIB real (Produto Interno Bruto) é uma variável macroeconômica fundamental, pois seu crescimento impacta diretamente a arrecadação de tributos e a demanda por serviços públicos.
(B) Incorreta: O câmbio (taxa de câmbio) é crucial, pois afeta o custo da dívida externa e o valor de importações/exportações, influenciando a inflação e as contas públicas.
(C) Correta: O valor adicionado produzido é um componente da formação do PIB, medindo a contribuição de cada setor da economia. Embora relacionado à atividade econômica, não é listado como uma variável macroeconômica primária e independente para o planejamento fiscal no mesmo nível de agregação que o PIB, inflação, juros ou câmbio. A análise já é feita pelo PIB (alternativa A). A armadilha é que, por ser um termo econômico, pode parecer relevante, mas é mais granular que as outras opções.
(D) Incorreta: A inflação média é vital, pois impacta a correção de despesas (salários, benefícios) e receitas (tributos), sendo essencial para projetar o poder de compra do orçamento.
(E) Incorreta: A taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida é fundamental para estimar o custo da dívida pública, um dos maiores componentes da despesa, e sua projeção é crucial para a sustentabilidade fiscal.
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.