Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 62)

Um passivo contingente é uma obrigação possível, mas incerta, que pode ou não se concretizar no futuro, dependendo da ocorrência de um ou mais eventos futuros. Não é uma dívida certa e mensurável no momento, mas um risco que o ente público deve monitorar e divulgar.

(A) Incorreta: Apenas I está correto, mas III também é um passivo contingente.
(B) Incorreta: II não é um passivo contingente.
(C) Correta:

• I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade: Se a dívida está "em processo de reconhecimento", significa que sua concretização ou valor final ainda é incerto, dependendo de etapas futuras (como homologação, decisão administrativa ou judicial). Isso se encaixa na definição de passivo contingente.
• III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta: Processos judiciais, como demandas trabalhistas, representam obrigações potenciais cujo resultado (se o ente perderá, o valor da condenação) é incerto e depende de eventos futuros (o julgamento). Portanto, são clássicos exemplos de passivos contingentes.
  (D) Incorreta: II não é um passivo contingente.
  (E) Incorreta: II não é um passivo contingente. (Armadilha da banca) O item II descreve uma situação em que a restituição de tributos já foi realizada a maior. Isso significa que o evento (o pagamento indevido ou a maior) já ocorreu. Não se trata de uma obrigação possível e incerta no futuro, mas sim de um fato consumado que gera um passivo certo (a necessidade de ajustar as contas ou de o contribuinte ter um crédito) ou um erro contábil a ser corrigido. Se fosse "possíveis restituições futuras decorrentes de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado", aí sim seria contingente. Mas, da forma como está, é um passivo certo ou um ajuste, não um passivo contingente.