Questão nº 40
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 40)
O Manual SIAFI é um documento que registra, de forma estruturada e sistemática, as normas e procedimentos operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do ponto de vista do usuário.
Em relação aos dados gerais da Nota de Empenho, assinale a afirmativa correta.
- AO campo Tipo é de preenchimento facultativo, podendo ser informado se é Estimativo ou Global.
- BO campo Valor é de preenchimento obrigatório e deve destacar se há inclusão de empenho em moeda diferente do Real.
- CO campo Data de Emissão é de preenchimento obrigatório e corresponde à data em que será contabilizada a inclusão do empenho. (alternativa correta)
- DO campo Processo é de preenchimento obrigatório e deve informar o número do processo que deu origem à emissão do respectivo empenho.
- EO campo Favorecido é de preenchimento facultativo e poderá informar um CNPJ ou CPF constante na tabela de credores ou ser preenchido pelo sistema conforme os seus registros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Nota de Empenho é o documento que formaliza a reserva de recursos orçamentários para uma despesa específica no setor público, sendo o primeiro passo para o gasto de dinheiro público. O SIAFI é o sistema onde essas notas são registradas.
(A) Incorreta: O campo Tipo de empenho (Ordinário, Estimativo, Global) é de preenchimento obrigatório, não facultativo, pois define a forma como a despesa será controlada.
(B) Incorreta: O campo Valor é de preenchimento obrigatório, mas os empenhos no SIAFI são registrados sempre em Reais (R$). Se houver despesa em moeda estrangeira, ela é convertida para Real, e o valor registrado já é na moeda nacional, sem um campo específico para "destacar" a moeda original.
(C) Correta: O campo Data de Emissão é de preenchimento obrigatório e crucial, pois é a data em que o empenho é efetivamente registrado no sistema e, consequentemente, contabilizado, impactando o exercício financeiro.
(D) Incorreta: O campo Processo é, de fato, obrigatório na grande maioria dos casos para vincular a despesa à sua origem documental. No entanto, a alternativa C é mais universalmente verdadeira e inquestionável em sua obrigatoriedade e função contábil, enquanto a obrigatoriedade do processo pode ter nuances dependendo do tipo de despesa ou documento de origem. A armadilha aqui é que a afirmação parece correta, mas a alternativa C é a mais precisa e fundamental.
(E) Incorreta: O campo Favorecido (quem irá receber o pagamento) é de preenchimento obrigatório, não facultativo, sendo essencial para identificar o beneficiário da despesa.
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.