Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 39)

A Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) é como a conta bancária principal do governo federal, onde todo o dinheiro arrecadado é depositado e de onde todos os pagamentos são feitos. Ela funciona de forma integrada com o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), permitindo que o governo gerencie suas finanças de forma centralizada e em tempo real.

(A) Incorreta: A CUTN centraliza a gestão financeira, mas não o tratamento dos gastos de modo "coletivo e dependente" no sentido de que as decisões orçamentárias e a execução das despesas ainda são responsabilidade de cada órgão ou entidade, dentro de seus orçamentos.
(B) Incorreta: A geração de ordens bancárias e de pagamento, mesmo sendo eletrônica via SIAFI, exige autorização e validação por meio de senhas e perfis de acesso, que funcionam como assinaturas eletrônicas, garantindo a segurança e a responsabilidade.
(C) Incorreta: A Ordem Bancária (OB) é o instrumento utilizado para efetuar pagamentos (saídas de recursos) do Tesouro Nacional. O recolhimento de receitas e depósitos é feito por meio de outros documentos, como DARF ou GRU, que direcionam os valores para a Conta Única.
(D) Correta: A unificação dos recursos em uma única conta e a gestão on-line via SIAFI permitem ao Tesouro Nacional ter uma visão clara e imediata de quanto dinheiro está disponível (disponibilidades financeiras) e como ele está sendo gasto (gastos), otimizando o controle e a gestão do fluxo de caixa governamental.
(E) Incorreta: Embora o Banco do Brasil seja o principal agente financeiro do Tesouro Nacional, os pagamentos e as transferências podem ser feitos para contas de beneficiários em qualquer instituição financeira, não se limitando exclusivamente ao Banco do Brasil.