Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 32)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um sistema padronizado de contas contábeis usado por todos os níveis de governo no Brasil (federal, estadual e municipal) para registrar suas transações financeiras, visando unificar e consolidar as informações contábeis do setor público.

• (A) Incorreta: Autarquias são parte da administração indireta e são, sim, abrangidas pelo PCASP. No entanto, a questão busca uma categoria cujas "peculiaridades" demandam uma atenção específica ou um tratamento contábil que se diferencia mais acentuadamente do modelo padrão da administração direta e indireta típica. As autarquias são uma forma bastante consolidada e "padrão" de entidade da administração indireta, e o PCASP as abrange de forma intrínseca. A armadilha aqui é que, embora o PCASP cubra autarquias, a palavra "peculiaridades" sugere algo mais específico ou desafiador em termos de tratamento contábil.
• (B) Incorreta: "Entidades deficitárias" descreve uma condição financeira (ter um déficit), não um tipo de entidade com peculiaridades estruturais que o PCASP precise acomodar de forma específica em sua estrutura de contas.
• (C) Incorreta: O porte (pequeno) não é um critério primário para definir peculiaridades contábeis que o PCASP visa atender em sua estrutura fundamental. Embora possa haver simplificações para entidades menores, não é uma categoria de "peculiaridade" no sentido que a questão implica.
• (D) Incorreta: "Entidades sem fins lucrativos" é um termo mais associado a organizações privadas (ONGs, fundações) que não visam lucro. As entidades públicas, por natureza, não têm fins lucrativos no sentido empresarial, mas operam sob um regime jurídico e contábil distinto das entidades privadas sem fins lucrativos. O PCASP é para o setor público.
• (E) Correta: As empresas estatais dependentes são empresas controladas pelo Estado que, por sua natureza (muitas vezes de prestação de serviços públicos ou atuação em setores estratégicos), dependem de recursos do orçamento público (transferências para custeio ou investimento) para seu funcionamento. Elas possuem peculiaridades contábeis significativas porque, embora operem sob regime de direito privado (como empresas), sua dependência orçamentária e o controle estatal exigem que suas contas sejam consolidadas com as demais contas públicas e que sigam as normas de contabilidade pública, o que o PCASP se propõe a atender.