Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 31)

A retificação de erro (correção de erro) é o processo de ajustar as demonstrações contábeis quando um erro significativo (chamado de erro material) de um período anterior é descoberto. Essa correção deve ser feita como se o erro nunca tivesse existido, impactando os períodos passados.

• (A) Correta: Quando um erro material de um período anterior é identificado, a norma contábil (NBC TSP 03 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro) exige a correção retrospectiva. Isso significa que as demonstrações contábeis do período em que o erro ocorreu (2021, neste caso) e de todos os períodos subsequentes apresentados devem ser reajustadas, como se o erro nunca tivesse acontecido.
• (B) Incorreta: A correção retrospectiva deve ser feita desde o período de origem do erro (2021), e não a partir de um período posterior (2022), pois isso deixaria o período original com informações incorretas.
• (C) Incorreta: A correção a partir de 2023 seria uma correção prospectiva, que é o método geralmente aplicado para mudanças de estimativa contábil, e não para a retificação de erros materiais. Erros materiais exigem correção retrospectiva para que as demonstrações financeiras reflitam a realidade econômica desde o início. A armadilha aqui é confundir a correção de erro com a mudança de estimativa.
• (D) Incorreta: A modificação dos critérios de avaliação é uma mudança de política contábil, que é diferente da correção de um erro. Embora mudanças de política também possam ser aplicadas retrospectivamente, a questão trata especificamente da descoberta de um erro na aplicação de uma política existente.
• (E) Incorreta: O aumento de atenção é uma medida de controle interno para evitar futuros erros, mas não é o procedimento contábil para corrigir um erro já existente em demonstrações financeiras passadas.