Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV STN 2024 (nº 30)

Um evento subsequente é um acontecimento que ocorre entre a data de encerramento das demonstrações contábeis (geralmente 31/12) e a data em que essas demonstrações são autorizadas para divulgação. Ele pode ser de dois tipos: o que exige ajustes, porque fornece evidências de condições que já existiam na data-base; ou o que não exige ajustes, porque indica condições que surgiram após a data-base.

• A) Incorreta: Embora o compartilhamento da receita possa gerar uma despesa ou uma redução de receita, a alternativa não descreve a natureza do evento em si, que é o foco da questão.
• B) Incorreta: Despesa antecipada é um ativo que representa pagamentos feitos por bens ou serviços a serem recebidos no futuro, o que não se aplica a este caso.
• C) Incorreta: Um passivo contingente é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento (probabilidade de saída de recursos ou mensuração confiável). No caso, o acordo já havia sido estabelecido em 2023, tornando a obrigação de compartilhar a receita uma obrigação presente e provável na data das demonstrações. A determinação posterior do montante apenas resolveu a incerteza da mensuração, transformando-o em um passivo a ser reconhecido, e não em um passivo contingente. A armadilha é confundir a incerteza da mensuração com a incerteza da existência da obrigação.
• (D) Correta: O evento é subsequente porque ocorreu após a data das demonstrações contábeis (exercício de 2023) e antes da autorização de sua divulgação. Ele dá origem a ajustes porque o acordo de compartilhamento foi "estabelecido durante o período" de 2023, o que significa que a obrigação de compartilhar a receita já existia na data das demonstrações contábeis. A determinação do montante após essa data apenas forneceu evidências adicionais sobre uma condição já existente, exigindo o ajuste nas demonstrações de 2023 (reconhecimento de um passivo ou redução da receita).
• E) Incorreta: Esta alternativa seria correta se o acordo de compartilhamento tivesse sido estabelecido após a data das demonstrações contábeis, indicando uma condição que surgiu depois, o que não é o caso aqui.